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Projeto de Lei proíbe a queima de fogos de artifícios ruidosos em todo o Piauí

Foi aprovado durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI) desta terça-feira (19) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) N? 14/2020, que visa a proibição do manuseio e queima

20/10/2021 - João Rodrigues

/ Foto: Reprodução/INTERNET

 

 
Foi aprovado durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI) desta terça-feira (19) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 14/2020, que visa a proibição do manuseio e queima de fogos de artifício que produzam efeitos sonoros ruidosos.

A matéria de autoria da deputada Teresa Britto (PV) busca garantir o bem-estar de crianças, idosos e animais que podem ser afetados pelos ruídos.

“Fogos de artifícios com ruídos provocam danos desde os animais que sofrem muito, há pessoas com deficiência, há crianças, idosos, eles sofrem muito com esses ruídos soltados durante determinadas festividades. Então é algo que a gente tem avançar, em políticas educativas para a população”, disse a parlamentar ao R10.

Projeto na Câmara Federal 

Em junho deste ano a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que regula o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros de alta intensidade.
 
Pela proposta, o Poder Executivo vai fixar, em regulamento, a intensidade sonora máxima permitida, sendo proibidos a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que ultrapassem esse limite.

Penalidades
O texto aprovado prevê multas para que não cumprir o regulamento de uso de fogos de artifício. As empresas que comercializarem ou importarem os produtos proibidos serão multadas em até 20% do faturamento bruto do último exercício fiscal.

Já as pessoas físicas que fabricarem, importarem, transportarem, comercializarem ou deflagrarem os produtos proibidos estarão sujeitos a multa de R$ 2 mil a R$ 20 mil, com aplicação em dobro em caso de reincidência.

Fonte: R10