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12ª Conferência Municipal de Assistência Social em Santana discute propostas de garantia de direitos

Evento aconteceu nesta quinta-feira (26).

28/08/2021 - João Rodrigues

XII Conferência Municipal / Foto: ASCOM

 

A preservação e manutenção da qualidade das políticas públicas e dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades foram discutidos na manhã desta quinta-feira (25), na 12ª Conferência Municipal da Assistência Social, em Santana do Piauí.

O evento foi realizado no Ginásio Poliesportivo Chiquinho Borges pela gestão da prefeita Maria José de Sousa Moura através da Secretaria Municipal de Assistência Social que tem à frente a secretária Tarciana Oliveira. Neste ano o tema trabalhado é “Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social’.

A abertura ficou a cargo da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ana Paula, que fez a leitura do Regimento Interno e destacou a alegria pela realização da conferência.

“Mesmo em meio as dificuldades que estamos enfrentando é com grande alegria que nosso município está conseguindo realizar a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social e dizer que os participantes possam dar boas propostas para sairmos daqui com o conselho ainda mais atuante”, destacou.

A palestra Magna da conferência em Santana foi ministrada pela a assistente social, Ariane Santos, que é secretária de Assistência Social em Alegrete do Piauí.

“O tema da conferência traz para os municípios e estados a importância do debate em defesa da política de assistência social como um direito público, um direito do cidadão e como uma necessidade de financiamento do estado. Nossa luta esse ano é para reafirmar os compromissos do nosso plano decenal e para fazer frente ao desmonte do financiamento da assistência, entendida como política de seguridade social e no enfrentamento da desigualdade. Nesse momento é crucial reafirmar sua importância e garantir além da participação dos usuários, a importância do financiamento, a responsabilidade fiscal e orçamentária do governo para com os benefícios, programas e serviços. Aqui em Santana do Piauí nós convocamos a sociedade civil, representantes do poder público, dos conselhos municipais para fazer frente e força a esse debate, uma vez que a Assistência Social é uma política que integra todo o município e todo conjunto de ações no enfrentamento de desigualdades, na promoção da participação e emancipação dos usuários. É um dever de todos contribuir e fortalecer o diálogo e as conquistas para essa política”, ressaltou Ariane.

A ministrante da palestra magna apresentou os cinco eixos temáticos. O eixo 1 abordou a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; 

No eixo 2, foi discorrido a respeito do financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

O eixo 3, foi tratado sobre controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

A abordagem do eixo 4, tratou a respeito da gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. 

No eixo 5, foi explanado sobre a atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

A prefeita Maria José fez uso da palavra e recomendou que a população compareça para ter conhecimento das necessidades e também propor melhorias. “Quem deve estar mais presente é a população, aquelas famílias que necessitam das políticas públicas para saber o momento certo de cobrar a aplicação do recurso, dar sugestões de como essas políticas públicas possam estar chegando com mais efetividade em suas casas. Então quando a gente percebe a importância que as pessoas do munícipio dão a determinados temas, é que notamos se o nosso munícipio está evoluindo ou se ainda precisa de uma maior evolução. A 12ª Conferência da Assistência Social é um protocolo, é obrigatório fazer, mas é um prazer poder estar debatendo as políticas que o nosso povo precisa. Há um ano e seis meses de pandemia o que foi possível fazer na assistência social foi para dar assistência ao novo povo, mas tudo por conta da organização prefeitura. Não é com recursos da Assistência. É compromisso nosso em continuar mesmo sem os recursos necessários […]”, disse a prefeita Maria José elogiando a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A secretária municipal de Assistência Social, Tarciana Oliveira, destaca que a conferência sempre é um momento muito importante, espaço de democracia, onde o poder público municipal juntamente com a sociedade civil se juntam para analisar, verificar e propor ações no âmbito municipal, estadual e federal.

“Não poderíamos deixar passar um momento tão importante como esse, em especial para a política da Assistência Social. Então nós nos mobilizamos e convidamos os usuários, a gestão, as lideranças políticas e representantes do povo para estarmos aqui hoje propondo atividades para a melhoria não só da gestão como também dos usuários”, enfatizou Tarciana.

Tarciana salientou que desde 2019 a assistência sofre cortes de recursos que chegam a 70% e dificulta a oferta do serviço de qualidade.

 

“Nós atendemos pessoas que estão em situação de vulnerabilidade que na maioria das vezes têm seus direitos negados. A pandemia agravou muitas situações. Nós tivemos grandes avanços, mas queria em especial falar dos retrocessos e um deles é o corte de recursos. Hoje em dia a gente não trabalha só com a força de vontade. Nós estamos tendo corte de recursos desde 2019 de 70% na Assistência Social. Um propósito da gestão e da prefeita Maria José é não deixar que esse entrave chegue ao usuário”, frisou a secretária.

Durante a formação dos grupos foram levantadas e apresentadas 15 propostas, sendo três delas para cada eixo temático.

Participaram da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social: a prefeita Maria José; o vice-prefeito Neli Borges; a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ana Paula; os secretários: José Leal (Obras), Maria Inês (Educação), Tarciana Oliveira (Assistência Social), Layrton Carvalho (Saúde), Neilton Leal (Esporte), Ionara Holanda (Administração), Netinho (Agricultura); os vereadores João Guilherme e Clarete Rabelo; Fábio Almondes (Polícia Militar); a conferencista Ariane Santos; servidores da SMAS, CRAS, Conselheiros Tutelares, e membros da sociedade civil organizada.

  • Fonte: Cidadesnanet