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Alepi aprova projeto de lei que proíbe cortes de energia e água por 60 dias

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta segunda-feira (30) o projeto de lei que proíbe cortes de água e energia pelo prazo de 60 dias, que pode ser prorrogado, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

31/03/2020 - João Rodrigues

/ Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta segunda-feira (30) o projeto de lei que proíbe cortes de água e energia pelo prazo de 60 dias, que pode ser prorrogado, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o autor do projeto, o deputado Henrique Pires (PMDB), a decisão nacional que evita cortes de serviços, só se restringe ao corte de energia elétrica. Entretanto, a proposta aprovada nesta segunda-feira se estende também para o serviço de água.

“Agora estamos regulamentados e o Governo do Estado já pode determinar em decreto e a população já pode exigir que esse direito seja mantido. A defesa do deputado Gessivaldo e sua emenda foi oportuna porque sabemos que quem estiver sem água em casa não pode realizar a higienização. Esta proposta não visa estimular a inadimplência, mas sim preservar o direito do cidadão de manter os serviços básicos neste período de calamidade”, informou.

A emenda do deputado prevê ainda que os serviços já cortados devam ser religados, o não cumprimento por parte das concessionárias pode gerar uma multa no valor de R$ 5 mil por dia. O projeto segue agora para a sanção do governador.

Isolamento social e decretos de calamidade
Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.

Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Escolas, universidades e a maior parte do comércio, assim como serviços públicos, suspenderam as atividades. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.

Fonte: G1 PI